'fraude da locadora' e suas implicações no direito penal
| Autor: | Michele Kuchar Matte, Karine Cordazzo |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 5, Iss 2, Pp e001-e001 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |
| DOI: | 10.48159/revistadoidcc.v5n2.matte.cordazzo |
| Popis: | Este trabalho apresenta uma análise sobre a prática criminosa conhecida popularmente como “fraude da locadora”, ela consiste em um cliente alugar um carro de locadoras de veículos, para, a princípio, o utilizar e logo após tal veículo é dado como roubado, sendo comunicado tanto a locadora quanto a autoridade policial e não há devolução do bem. No entanto, o carro é utilizado para outros fins não legais. Assim, há dificuldades de caracterizar-se o crime, pois há muitas similaridades nos delitos de furto mediante fraude, estelionato e apropriação indébita. Foi utilizado a pesquisa bibliográfica e o estudo de julgados para a diferenciação, após análise mais aprofundada vê-se que o crime de furto mediante fraude é menos confundido. Nos outros dois crimes, há ainda muita discricionariedade do julgador. Conclui-se que tal discussão vem para facilitar o melhor direcionamento do crime imputado ao réu. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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