Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990
| Autor: | Ursula Dias Peres, Samira Bueno, Gabriel Marques Tonelli |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 10, Iss 2 (2016) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-1659 2595-0258 |
| DOI: | 10.31060/rbsp.2016.v10.n2.693 |
| Popis: | A Constituição Federal de 1988 não atribui um papel de protagonismo aos municípios brasileiros no que tange às políticas de segurança pública. Ao longo dos anos 1990 e 2000, enquanto em outras áreas esses entes foram tornando-se cada vez mais relevantes, agentes da municipalização da educação, saúde e assistência social, por exemplo, o arranjo institucional da segurança pública continuou focado no papel das policiais estaduais e federais. Apesar disso, o crescimento da violência e criminalidade nos centros urbanos, depois inclusive em cidades interioranas e de menor porte, expôs a obrigatoriedade de envolvimento das prefeituras na prevenção e controle da violência. O que temos hoje são municípios, de diferentes portes, que quase triplicaram seus gastos em segurança pública nos últimos 20 anos e gastam 0,08% do PIB (Finbra, 2015) nessa área. Já existem mais de 1000 estruturas de guardas civis em todo país, além de prefeitos que cada vez mais colocam a segurança como prioridade em seus programas de governo, atendendo à pressão social. O propósito deste artigo é analisar esse crescimento da participação local no financiamento da segurança pública, buscando destacar a relação desse ente com a União e os desafios que se colocam no atual cenário federativo. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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