| Autor: |
Júlio César Costa Ferro, Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2022 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 31 (2022) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-8116 |
| Popis: |
O presente ensaio visa discutir o interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil e a sua relação com a insolvência da sociedade. Para tanto, será analisada a decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.729.554/SP que versou sobre matéria. Serão abordadas também as opiniões doutrinárias sobre o tema e os contrapontos ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça para que seja possível uma avaliação da decisão em comento. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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