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Os Princípios Latino-Americanos do Direito dos Contratos (PLDC) representam o resultado de um projeto inovador de sistematização do regramento contratual da América Latina. Trata-se de instrumento de soft law que cobre diversos aspectos do regime negocial e que alcançou grande projeção nos últimos tempos, mas continua pouco debatido no cenário nacional. O objetivo deste trabalho é delinear, com base na literatura estrangeira, alguns subsídios teóricos que poderão contribuir para o desenvolvimento das investigações brasileiras sobre o tema. Apresentam-se, nesse sentido, o contexto de surgimento dos referidos Princípios, a estruturação adotada ao longo do documento e o seu potencial de impacto regional e internacional. O apêndice, situado ao final, traz uma tradução da versão original dos PLDC para o português. |
