A AMPLA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
| Autor: | Luciana Costa Poli |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito e Desenvolvimento, Vol 3, Iss 2, Pp 195-222 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |
| Popis: | Este trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do STF na ADPF 132 e da ADI 4277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e buscar compreender o alcance da decisão do STF, debatendo alguns votos considerados controvertidos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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