Políticas Públicas E Mulheres Negras Em Pauta? A (In)Visibilização De Raça E Gênero Nos Conselhos De Direitos Em Âmbito Local

Autor: Fernanda da Silva Lima, Leandra da Silva Sousa
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Prim@ Facie, Vol 21, Iss 46 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1678-2593
DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n46.55203
Popis: Considerando o papel fundamental dos Conselhos de Direitos em âmbito local como instrumentos de articulação, representação e participação da população, tem-se como objetivo geral: analisar se as mulheres negras aparecem como sujeitos de direitos e se existem políticas públicas de igualdade racial e de gênero formuladas/planejadas a partir da atuação do Conselho de Igualdade Racial (COMPIRC) e do Conselho dos Direitos da Mulher (CMDM) no município de Criciúma/SC no período 2017-2019. O problema de pesquisa consiste em verificar como os direitos das mulheres negras no município de Criciúma estão sendo planejados pelos Conselhos de Direitos em âmbito local para o enfrentamento do racismo e do sexismo, considerando as opressões interseccionadas por vários eixos de subordinação. Para tanto, buscou-se investigar as atas das deliberações dos conselhos de direitos. Os objetivos específicos são: a) conhecer a trajetória de luta das mulheres negras no Brasil e a formulação de um pensamento feminista negro; b) compreender os Conselhos de Direitos enquanto espaços de exercício da democracia participativa e de formulação de políticas públicas; e c) analisar as deliberações dos Conselhos – COMPIRC e CMDM –, no período 2017-2019. A pesquisa utilizou o método dedutivo, o procedimento monográfico e as técnicas envolveram a pesquisa bibliográfica e documental.
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