| Autor: |
ANA CAROLINA TEIXEIRA OLIVEIRA RUAS, Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques, Ana Luiza Bezerra Chagas |
| Jazyk: |
Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2022 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Binacional Brasil - Argentina, Vol 11, Iss 01 (2022) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-1205 |
| DOI: |
10.22481/rbba.v11i01.10706 |
| Popis: |
O presente estudo tem como objeto analisar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes separados ou desacompanhados em situação de refúgio no Brasil. Assim, o estudo dedicar-se-á análise dos conceitos de migração e arcabouço legal para os fins da pesquisa. Analisará também as vulnerabilidades das crianças e adolescentes separados ou desacompanhados em situação de refúgio. Investigam-se também os mecanismos de tutela desses direitos e se estes são suficientes para a proteção da dupla vulnerabilidade das crianças e adolescentes em situação de refúgio desacompanhadas ou separadas. Conclui-se que, apesar de grandes avanços legislativos ainda há rachaduras nos meios de tutela a esses indivíduos, principalmente no que diz respeito à inserção como cidadãos no país de destino e as vulnerabilidades próprias da idade. A pesquisa, quanto à forma, é qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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