Do direito empresarial com o advento da inovação

Autor: Fabio Fernandes Neves Benfatti
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 1, Pp 41-55 (2019)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1808-9143
2596-0075
DOI: 10.48159/revistadoidcc.v4n1.benfatti
Popis: Analisa o Direito Empresarial, através do advento da legislação sobre a Inovação Lei 13243/2016; A adoção legislativa pela Teoria da Empresa. A unificação do Direito Privado. Verifica e Compara a transformação do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como do comerciante para o empresário, através da criação de um novo standart jurídico, a Sociedade Empresária. Aponta como principais resultados: a) a obrigatoriedade da organização empresarial societária, b) objetivo da sociedade empresária voltada para o lucro, c) busca empresarial do bem comum, d) risco no equilíbrio do sistema através do neo-liberalismo, e) nos contratos comerciais, já havia extrutura empresarial antes do novo Código Civil Brasileiro. Conclui que a mudança foi positiva, do ponto de vista econômico, social, político, jurídico, legistativo e principalmente didático.
Databáze: Directory of Open Access Journals