Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado
| Autor: | Emerson Ademir Borges de Oliveira, Rodrigo Rodrigues da Luz |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito em Debate, Vol 31, Iss 58 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0103-9040 2176-6622 |
| Popis: | O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que tange à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocadas pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90. Nessa temática insere-se a golden share que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, como, por exemplo, o poder de veto à algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, e técnica com pesquisa bibliográfica e documental. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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