| Autor: |
Flávia Montigelli Zanferdini, Danilo Henrique Nunes, Gustavo Ferreira da Rosa |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2595-9840 |
| Popis: |
O microssistema processual coletivo estabelece regras específicas para tratar dos procedimentos de execução no âmbito de demandas coletivas, sendo necessário analisar os desafios que a efetivação da tutela transindividual oferece para ser completa e satisfatória. As diferentes espécies de direitos coletivos exigem abordagens diversas de tratamento dentro de suas peculiaridades, exigindo do processo uma tratativa própria em relação ao seus legitimados, sua fase cognição, de liquidação e de execução. Em relação aos métodos utilizados para fazer com que a tutela seja satisfatória ao interesse coletivo se destaca as questões envolvendo a destinação da prestação percebida ou mesmo a forma de proceder do executado em obrigações diversas daquela de prestar quantia, uma vez que nem toda ação de execução é passível parcial ou integralmente em resolução pelo pagamento de quantia certa. Assim a tutela jurisdicional voltada à defesa de interesses coletivos possui questões muito próprias de seus procedimentos para atingir a efetividade da decisão proferida até chegar no resultado satisfativo ao indivíduo, membro da coletividade indivisível que é atingido pelo fato comum aos demais interessados e percebe ali sua pretensão resolvida e satisfeita mediante a intervenção da tutela coletiva protegendo os interesses da sociedade. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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