A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis
| Autor: | Fernando Mussa Abujamra Aith |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2024 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Saúde e Sociedade, Vol 32, Iss suppl 2 (2024) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1984-0470 0104-1290 |
| DOI: | 10.1590/s0104-12902023230093pt |
| Popis: | Resumo No Brasil, a saúde é considerada direito de todos e dever do Estado. A regulação do trabalho em saúde é atividade essencial para garantir a segurança, qualidade e eficácia dos serviços de saúde prestados, que exigem profissionais com competências, habilidades e atitudes condizentes. O trabalho em saúde deve ainda ser exercido com condições de trabalho dignas aos profissionais de saúde e aos pacientes. Este ensaio apresenta uma análise crítica e atual das principais características do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil. O texto descreve, inicialmente, de que forma está estruturada a regulação do exercício profissional na área da saúde, abordando temas como a autonomia regulatória dos Conselhos Profissionais, a regulação de novas profissões de saúde e a judicialização dos conflitos regulatórios. Finalmente, são analisadas as características da regulação da formação de nível superior na área da saúde e o papel protagonista do Ministério da Educação nesse campo regulatório. As reflexões aqui apresentadas objetivam apontar possíveis caminhos para o aperfeiçoamento do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil, tendo como norte a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a plena efetivação do direito à saúde no Brasil. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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