Decisão jurídica e legitimidade: criando laços entre democracia e justiça
| Autor: | Guilherme Raimundo da Silva, Rafael Lazzarotto Simioni |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Direito, Iss 47, Pp 33-49 (2015) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |
| DOI: | 10.17058/rdunisc.v3i47.6238 |
| Popis: | A questão da legitimidade do Direito e da decisão jurídica foi se destacando dentro do período chamado de pós-positivismo jurídico. Este trabalho se preocupou em analisar a legitimidade do Direito sob os aspectos das teorias procedimentalistas, que destacam a legitimidade mediante o procedimento democrático, e substancialistas, que apostam na possibilidade de fundamentação de decisões corretas com base em convicções substanciais. A exploração das possibilidades de conciliação entre procedimentalismo e substancialismo abre a discussão sobre a legitimidade do Direito e da decisão jurídica sob uma perspectiva mais próxima à realidade do Estado Democrático de Direito. Nesse esforço de se estabelecer os laços entre procedimentalismo e substancialismo, consequentemente criam-se os laços entre democracia e justiça. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|