A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha

Autor:	Emilia Klein Malacarne, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Jazyk:	Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání:	2022
Předmět:	direito penal juvenil ato infracional estatuto da criança e do adolescente criminologia sociologia da administração da justiça Social history and conditions. Social problems. Social reform HN1-995 Sociology (General) HM401-1281
Zdroj:	Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 15, Iss 1, Pp 153-178 (2022)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1983-5922 2178-2792
DOI:	10.4322/dilemas.v15n1.38772
Popis:	Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). Verificou-se, em ambos os locais, um abismo entre teoria e prática. Percebeu-se que o sistema de justiça juvenil fluminense não confere maiores garantias aos adolescentes, em comparação com o gaúcho. Observou-se a permanência de resquícios da lógica tutelar nas decisões judiciais e nas manifestações dos atores processuais em sentido contrário às conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/0140f65f62bd43e3abbf2aa139f7d44f Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ Plný text ve formátu PDF