Política de pagamento por serviços ambientais na Região da Chapada Diamantina, Bahia: potencialidades, fragilidades e estratégias de promoção

Autor: Israel Pedro Dias Ribeiro, Mônica de Moura Pires, Andrea da Silva Gomes
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 3, Pp e277-e277 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2179-345X
2179-8214
DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i3.30726
Popis: O presente trabalho pretende identificar potencialidades e fragilidades na gestão ambiental dos municípios da Chapada Diamantina, na Bahia, para a implementação do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como política pública de desenvolvimento local e regional. Especificamente, objetiva-se identificar a existência de iniciativas ou articulações para a formulação e/ou implementação do PSA na região, caracterizar os principais aspectos e desafios vivenciados por esses municípios no tocante à gestão ambiental e analisar as fortalezas, fraquezas, oportunidades e ameaças relacionadas ao PSA, a fim de discutir estratégias para a sua promoção. Quanto à metodologia, foram empregados os procedimentos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. As técnicas de análise de conteúdo e análise SWOT foram utilizadas para a interpretação dos resultados. Verifica-se que a implementação da política de PSA na Chapada Diamantina representa um grande desafio para a gestão ambiental, tendo em vista as dificuldades institucionais e as fortes restrições financeiras enfrentadas pelos municípios, apesar das potencialidades ambientais constatadas. Assim, para promover a difusão do PSA na região, sugerem-se ações coordenadas entre as esferas governamentais e os diversos atores políticos e sociais envolvidos, bem como a integração entre políticas ambientais, considerando a complexidade do cenário de implementação da política pública em questão.
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