Privatizações e soberania nacional

Autor: Fernanda Cristina Covolan, Gabriel Weber Thomas
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 01, Pp e291-e291 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2447-6536
DOI: 10.29293/rdfg.v7i01.291
Popis: Esta pesquisa tem o intuito de aclarar o tema de privatizações, partindo de seu contexto histórico e jurídico, até o caso da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, considerando as medidas dos governos de Fernando Collor e FHC (Fernando Henrique Cardoso) para combater crises econômicas de acordo com as diretrizes do Consenso de Washington. Em seguida, reflete sobre os efeitos da transferência de Telecom da Telebrás para a iniciativa privada, a reordenação da atuação estatal, e suas consequências para a soberania nacional no setor. Por fim, analisa as privatizações em um setor de infraestrutura e a importância do investimento estatal em produção e desenvolvimento de tecnologias nacionais, a fim de preservar a supremacia dos interesses pátrios frente ao capital estrangeiro com a independência de tecnologias importadas.
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