Análise de Institutos do Direito a partir dos Conceitos Jurídicos: o caso da herança digital
| Autor: | Gustavo Henrique Baptista Andrade |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2024 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 29, Iss 4 (2024) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2317-2150 1519-8464 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2024.15547 |
| Popis: | A partir da historicidade concernente à temática dos conceitos jurídicos e sob modelo teórico da metodologia civil constitucional, o artigo dedica-se à importância dos conceitos jurídicos na análise dos institutos do direito. A partir de uma perspectiva conceitual e diante de elementos da teoria geral do direito civil e do direito das sucessões, analisa-se a herança digital na busca de inserir o tema na categoria jurídica adequada. Constatando-se que o ambiente onde devem ser tutelados direitos e solucionados problemas relacionados à herança digital é o patrimonial e o dos direitos da personalidade, propõe-se, ao final, reflexão sobre a possibilidade de tutelar as duas naturezas – patrimonial e existencial –para além da classificação atualmente utilizada. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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