A REGULAÇÃO PODE SER ANTICOMPETITIVA? UMA ANÁLISE DO MERCADO DE CAPITAIS A PARTIR DO CASO CETIP/BVMF
| Autor: | Isabela Maiolino |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 5, Iss 2, Pp 27-52 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2446-550X 2446-5259 |
| Popis: | Propósito – O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam promover a concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design – O trabalho utiliza metodologia descritiva, a partir de pesquisa em regulações e leis vigentes, bem como em bibliografia básica e especializada sobre o tema, com abordagem qualitativa. Resultados – Foram identificados os seguintes problemas referentes à regulação: necessidade de um alto depósito de dinheiro no início do processo de autorização do Banco Central para garantir o cumprimento das obrigações, a obrigatoriedade de uma central de serviços de compensação e liquidação prestar serviços de pós negociação e a necessidade de apresentação de documentos referentes à pós negociação ao longo do processo no Banco Central. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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