FERTILIZAÇÃO IN VITRO: A PROBLEMÁTICA DO PROCEDIMENTO HOMÓLOGO À LUZ DO PERSONA-LISMO TOMISTA
Autor: | Costa Cabeça, Ana Carolina |
---|---|
Rok vydání: | 2018 |
Zdroj: | FILOSOFIA NA AMAZÔNIA. Periódico Eletrônico da Universidade do Estado do Pará; v. 1, n. 2 (2018): CADERNO ELETRÔNICO DE RESUMOS DA IV SEMANA ACADÊMICA DE FILOSOFIA-UEPA |
Popis: | O presente trabalho propõe um estudo da Fertilização In Vitro (FIV) homóloga – procedimento no qual é utilizadoapenas o material biológico dos pacientes desta técnica, ou seja, não há a doação dematerial biológico por terceiro –, mais especificamente no que se refere ao debate sobre o status de pessoa doembrião, as problemáticas éticas acerca dos embriões excedentários, da redução embrionária, e a questão da suaproteção jurídica. Para tal análise, ter-se-á como referência o personalismo tomista. Assim, este estudo concluiráque: 1) o embrião criopreservado possui vida humana, pessoal e digna e, portanto, é sujeito de direito – desta forma,sendo titular do direito inviolável à vida, e direito à dignidade – previstos, respectivamente, no caput do art. 5o e noinciso III do art. 3o da Constituição Federal, sendo também titular do direito à integridade física, disposto no art. 13do Código Civil, entre outros direitos. 2) o procedimento de Fertilização In Vitro, por permitir redução embrionária,uso de embriões para experimento científico e seletividade cria, desta forma, uma relação de profunda subordinaçãodos filhos perante seus pais. Para chegar à primeira conclusão, estudar-se-á algumas teorias biológicas sobre o inícioda vida humana, passando para a antropologia tomista com o intuito de investigar a pessoalidade e dignidade destavida. Já a segunda conclusão derivará da aplicação prática destes conceitos dentro da análise do procedimento deFertilização In Vitro. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |
Pro tento záznam nejsou dostupné žádné jednotky.