A COLABORAÇÃO COMPARTILHADA DE DADOS NO GOVERNO DIGITAL BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE INTEROPERABILIDADE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autor: SILVA, Lucas Gonçalves da, LIMA, Bruna Dias Fernandes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Juridica; v. 3, n. 70 (2022): JULHO-SETEMBRO; 532-551
ISSN: 2316-753X
Popis: Objetivo: analisar a efetividade da atual interoperabilidade utilizada na governança digital brasileira como via de cocriação da Administração Pública na operacionalização de serviços. Dessa forma, o desenvolvimento enfoca-se sobre as estratégias de colaboração compartilhada de dados no governo digital perante uma sociedade de risco e a necessidade transparência e segurança jurídica.Metodologia: Por meio do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. A metodologia aplicada atenua-se na pesquisa qualitativa por meio da doutrina, artigos científicos especializados, os principais aspectos legislativos e também com espoco nas principais mudanças na governança digital brasileira, reportando a relevância da discussão sobre disponibilização de serviços públicos digitais inseridos na sociedade.Resultados: é preciso considerar desde o projeto de uma plataforma que será disponibilizada no meio social a possibilidade futura de todos terem acesso e a viabilização de uma interoperabilidade segura para não violar os direitos fundamentais.Contribuições: a reflexão sobre a relevância dos instrumentos digitais públicos inseridos na sociedade de informação brasileira correlacionado com a importância da interoperabilidade.Palavras-chave: Interoperabilidade; Administração Pública; Governo Digital; Dados; Sociedade de Risco. ABSTRACTObjective: to analyze the use of a current Brazilian operational governance interoperability governance governance administration. In this way, the development focuses on strategies for shared collaboration of data in digital government in view of a risk society and the need for transparency and legal certainty. Methodology: Through the deductive approach method and bibliographic research technique. The methodology applied is attenuated in qualitative research through the doctrine, specialized scientific, the main legislative instruments and also with a time in the main changes in the relevant Brazilian articles, reporting the issue of digital research on the society of general services inserted in Brazilian society. Results: it is necessary to consider, from the design of a platform that will be made available in the social environment, the future possibility for everyone to have access and feasibility of safe interoperability so as not to violate fundamental rights.Contributions: the reflection on the relevance of public digital instruments inserted in the Brazilian information society correlated with the importance of interoperability.Keywords: Interoperability; Public administration; Digital Government; Data; Risk Society.
Databáze: OpenAIRE