A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMA ANÁLISE PAUTADA NA TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA

Autor: CHICARELLI, Ana Laura Gonçalves, CARMO, Valter Moura do
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: Percurso; v. 3, n. 34 (2020): JULHO-SETEMBRO; 26-29
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 34 (2020): JULHO-SETEMBRO; 26-29
ISSN: 2316-7521
Popis: RESUMO O presente trabalho analisa a repercussão da pandemia causada pelo COVID-19 no que tange à responsabilidade civil contratual, analisando ainda, as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva. Para a obtenção dos resultados apresentados, foi utilizado o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, com base em doutrina nacional. Atualmente, em decorrência da pandemia do Coronavírus, toda a população mundial vem sofrendo com as consequências da doença. O vírus além de ceifar a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo trouxe como resultado também um grande enfraquecimento da economia mundial. [...]
Databáze: OpenAIRE