O IMPACTO COMERCIAL DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE CABOTAGEM

Autor:	OLIVEIRA, JOSÉ JARDEL PEREIRA DE, AMARAL, LARISSA x LARISSA MACIEL DO
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	Cabotagem. Imposto de Importação. Impacto Comercial
Zdroj:	Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 4, n. 33 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 32-40 Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 4, n. 33 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 32-40
ISSN:	1518-9368 2316-2880
Popis:	O referido ensaio é uma análise preliminar sobre o possível impacto comercial da isenção do Imposto de Importação para a aquisição de embarcações destinadas a cabotagem. A isenção concedida pelo Governo zera a alíquota do imposto que até então é de 14%. Com essa medida, o governo almeja uma redução de aproximadamente 40% sobre o custo de aquisição de embarcações deste segmento. Além disso, espera-se um incremento da economia como também maior desenvolvimento do setor com a atração de investimentos e a geração de milhares de postos de trabalho. Na contramão disso, representantes da indústria naval nacional afirmam que a medida será negativa para o setor ante a impossibilidade de concorrência com o mercado internacional, podendo ocasionar a falência de estaleiros e a redução de postos de trabalho.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::c515311065f41de38d9507c925b6e170 http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/5829 Zobrazit plný text záznamu