PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NA EDUCAÇÃO: ALTERNATIVA ESTATAL OU ABDICAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES?
Autor: | da Silva, Deivson Aroeira, HIGUCHI, AGNALDO KEITI |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2021 |
Předmět: | |
Zdroj: | Brazilian Business Law Journal; v. 4, n. 26 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 181-201 Administração de Empresas em Revista; v. 4, n. 26 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 181-201 |
ISSN: | 1676-9457 2316-7548 |
Popis: | A Administração pública busca construir meios de entrega de serviços aos cidadãos de maneira a primar pelos princípios de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, presentes no artigo 37 da Constituição Federal (1988). Uma das maneiras de se entregar um serviço de que dispõe os entes públicos e por meio da Parceria Público Privada que possibilita a aplicação de uma visão empresarial de alto desempenho ao recurso público de maneira a torná-lo mais eficiente e produtivo. É assim parte deste estudo traçar um paralelo entre justificativas de formação das PPPs e o papel do Estado enquanto gestor da educação. Para tal feito, partir-se-á de um levantamento bibliográfico desde a formação do Estado e seu papel junto a Educação até a formação das PPPs, sua base legal e exemplos na educação. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |