JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE REVISAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO

Autor:	FOGAÇA, ANDERSON RICARDO, GARCEL, ADRIANE, NETO, MIGUEL KFOURI, NETTO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2021
Předmět:	Judicialização da Saúde Jurisprudência dos Tribunais Superiores Escassez orçamentária Judicialização massiva
Zdroj:	Percurso; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 109-126 Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO; 109-126
ISSN:	2316-7521
Popis:	O trabalho tem como objetivo tratar da judicialização da saúde, analisando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos principais temas e investigando o consequencialismo com o fim de verificar se seria este método decisório o mais adequado para contribuir para a superação do status quo, sem prejuízo da materialização em máxima medida do direito à saúde. A problemática reside não no reconhecimento da fundamentalidade deste direito, mas, sim, em sua efetivação diante de um panorama de escassez orçamentária, o que vem desencadeando uma judicialização massiva por meio dos pleitos individuais.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::9477d3de0f91263ec690e7f6b95c6eaf http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5414 Zobrazit plný text záznamu