DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO HÚNGARO

Autor: MARTINS, José Alberto Monteiro
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Zdroj: Percurso; v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO; 388-389
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO; 388-389
ISSN: 2316-7521
Popis: RESUMO A pesquisa retoma ao reinado de Estêvão da Hungria, que abraçou o ocidente, impossibilitando a entrada do Direito Bizantino. O artigo trata da forte influência do Direito romano no reino da Hungria e aborda também as tentativas de codificação do Direito húngaro, com a primeira ocorrida em 1486. Também há referências à sistematização dos costumes feudais ocorrida em 1458, em latim, que era o idioma da administração do reino da Hungria, intitulado Tripartitum, apesar de nunca ter sido editado e naquela época não se tornado uma fonte de Direito, apesar de sua força de autoridade, tendo sido posteriormente traduzido para o idioma húngaro.
Databáze: OpenAIRE
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