LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL CARLA VANESSA PRADO NASCIMENTO SANTOS Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Graduada
| Autor: | SANTOS, Carla Vanessa Prado Nascimento, SILVA, Lucas Gonçalves da |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Zdroj: | Percurso; v. 3, n. 34 (2020): JULHO-SETEMBRO; 41-44 Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 3, n. 34 (2020): JULHO-SETEMBRO; 41-44 |
| ISSN: | 2316-7521 |
| Popis: | RESUMO A escolha pela democracia impõe ônus, o que é fundamental para um convívio pacífico e harmônico em sociedade. Um Estado Democrático de Direito implica em sérias responsabilidades, ao mesmo tempo que consagra garantias e liberdades individuais e coletivas, a exemplo da liberdade de expressão. A comunidade internacional, assim como a maioria dos Estados Democráticos de Direito, reconheceu expressamente como direito fundamental a liberdade de expressão, diante da importância de se preservar a liberdade de comunicação e garanti-la a todos. [...] |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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