PROPRIEDADE INTELECTUAL: BREVE PANORAMA SOBRE INDEFERIMENTO DE MARCAS NO BRASIL
| Autor: | Gomes, Wagner Roberio Barros, Oliveira, Raimundo Correa de, Kieling, Antonio Claudio |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Brazilian Business Law Journal; v. 4, n. 30 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 414-435 Administração de Empresas em Revista; v. 4, n. 30 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 414-435 |
| ISSN: | 1676-9457 2316-7548 |
| Popis: | A marca pode tornar-se o ativo intangível mais importante de um negócio. Um dos requisitos para a concessão de uma marca no Brasil é a liceidade do pedido, ou seja, que não haja proibição legal. Nesse sentido, a Lei n° 9.279/1996 em seu art. 124 estabelece vinte e três incisos com hipóteses irregistrabilidade. O objetivo da pesquisa foi prospectar o uso desses incisos pelos examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quando na análise de mérito de pedidos de registro de marca durante o primeiro semestre de 2022. O resultado mostrou a incidência do inciso XIX da norma, que proíbe o registro de marcas que reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, marcas alheias; demonstrando assim, além de desconhecimento pelos requerentes quanto aos requisitos de registrabilidade, uma problemática da irregistrabilidade no Brasil que reflete certa tendência a um parasitismo marcário. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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