AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO E SEU PAPEL NA TEORIA ECONÔMICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO –TRF 4 E A 'OPERAÇÃO LAVA-JATO'

Autor:	Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes, Vosgerau, Bruno Roberto, Guaragni, Fábio André
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2019
Předmět:	Teoria econômica do crime Gary Becker Poder Judiciário Operação Lava-Jato corrupção decisões Tribunal Federal da 4ª Região (TRF 4)
Zdroj:	Administração de Empresas em Revista; v. 1, n. 14 (2018); 279-299 Brazilian Business Law Journal; v. 1, n. 14 (2018); 279-299
ISSN:	1676-9457 2316-7548
Popis:	O presente trabalho busca, com a análise na teoria econômica do crime, proposta por Gary Becker, bem como do ambiente em que o Brasil está inserido, verificar qual é o papel das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, se possuem a aptidão de evitar que crimes de corrupção continuem a ser praticados, ou, pelo contrário, permitem, ainda que indiretamente, o fomento de sua prática. Para obtenção de uma resposta, a pesquisa utilizou as decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referentes à “Operação Lava-Jato”, no ano de 2017, enfatizando na verificação, os recursos que envolveram, principalmente, a questão do mérito quando da condenação e aplicação do montante da pena.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::11a30a832b4825ce3a88e4541ba59082 http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/4696 Zobrazit plný text záznamu