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Esta pesquisa tem por objetivo analisar a natureza jurídica dos acordos de stand-by realizados pelo Fundo Monetário Internacional e o controverso sistema de condicionalidades. A discussão dar-se-á, primeiramente, discorrendo acerca do surgimento do FMI através da Convenção de Bretton Woods, sua finalidade, estrutura e formas de intervenção. Analisar-se-á, ainda, como se dá o sistema de cotas, o poder de voto e a conseqüente hegemonia americana. Será examinado, também, como ocorre o processo de elaboração dos acordos de stand-by dentro do ordenamento brasileiro e em que medida este processo está em consonância com a Constituição Federal. E, por fim, pretende considerar quais as conseqüência destes acordos para a soberania e democracia nacional, através da exposição do divergente posicionamento doutrinário acerca do tema. |
