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A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da PenhaThe symbolic violence in the judicial power: challenges to the effectiveness of the Maria da Penha Act Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]Kennya Regyna Mesquita Passos[2] RESUMO: O objetivo deste trabalho é identificar, partindo de um estudo de caso, manifestações simbólicas patriarcais na aplicação da Lei Maria da Penha, e analisar, a partir da compreensão do magistrado a respeito das formas de violência contra a mulher e da condição de mulher em situação de violência, os desafios à efetividade na proteção aos Direitos Humanos das Mulheres, refletindo acerca da necessidade da capacitação técnica dos operadores do Direito nas temáticas de gênero, para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, conforme disciplinam os estatutos jurídicos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, e em especial a violência institucional, manifestada na violência simbólica, reproduzida pelo próprio Estado, que submete a mulher a uma dupla vitimização. PALAVRAS-CHAVE: Violência simbólica. Lei Maria da Penha. Violência institucional. ABSTRACT: The objective of this work is to identify, from a case study, symbolic manifestations of patriarchy in the application of the Maria da Penha Act, and to analyze, from the understanding of the magistrate about the forms of violence against women and womanhood in violence situation, the challenges to the effectiveness in protecting the human rights of women , reflecting on the need for technical training of legal professionals in gender thematic areas, in order to confront all forms of violence against women, according to the international legal instruments for the protection of human rights, particularly the institutional violence, manifested in symbolic violence, reproduced by the State itself, which submits the woman to a double victimization. KEYWORDS: Symbolic violence. Maria da Penha Act. Institutional Violence.[1] Professora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Pós-doutora em Psicologia e Educação (Universidade do Porto, Portugal, 2014). Doutora em Saúde Coletiva (Universidade Federal da Bahia – UFBA, 2005). Mestre em Saúde e Ambiente (Universidade Federal do Maranhão – UFMA, 2000). Graduada em Psicologia (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 1990).[2] Professora da Faculdade do Maranhão – FACAM. Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Universidade Federal do Maranhão – UFMA). Especialista em Direito Público (Universidade Católica Dom Bosco, 2013). Graduada em Direito (Universidade Ceuma – UNICEUMA, 1999). Advogada. |
