ANALYSIS OF EXPLANATORY FACTORS ABOUT THE UNCONFORMITIES IDENTIFIED BY THE TCE/RS IN MUNICIPAL AUDITS

Autor: Krüger, Gustavo Pires, Kronbauer, Clovis Antonio, Souza, Marcos Antonio de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: ConTexto; v. 12, n. 22 (2012): 2º semestre 2012; 43-58
ISSN: 1676-6016
2175-8751
Popis: O objetivo deste estudo é identificar os fatores que podem explicar a ocorrência de inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em gestão executiva municipal. O estudo aborda o controle externo da gestão pública, focado na fiscalização realizada pelo TCE/RS e considerando-se o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter quantitativo. Além da análise de conteúdo dos Relatórios Gerais de Consolidação das Contas (RGCC), utiliza-se também a estatística descritiva e a análise econométrica. A população pesquisada foi a da região metropolitana de Porto Alegre, através de seus relatórios de auditoria, e foram analisados os períodos que abrangem os exercícios de 1996/97 (pré-LRF), 2000/2001 (implantação da LRF) e 2004/2005 (vigência plena da LRF). Os principais resultados indicam que a LRF se apresenta como um fator relevante no que concerne aos resultados da atuação do controle externo. Adicionalmente, as principais irregularidades observadas pelo TCE/RS em suas auditorias de gestão referem-se a: a) administração de pessoal; b) despesas, receitas; c) procedimentos licitatórios; d) contratos e convênios; e e) sistemas de controles internos (SCI), perfazendo 83,4% do total de inconformidades. O nível educacional da população é inversamente proporcional ao apontamento de inconformidades.
This article aims to identify the factors that may explain the occurrence of different levels of non-conformities identified by the TCE/RS in the municipal executive management. The study refers to external control of public management focused on external audit conducted by Superior Audit Institution of Rio Grande do Sul (TCE/RS), considering the advent of the Fiscal Responsibility Law (LRF). This is an exploratory study and quantitative approach. Besides the content analysis of the Consolidated Audit Reports, a descriptive statistics and an econometric analysis were adopted. The study population is the auditing reports of metropolitan area ofPorto Alegre. The period reviewed refers to the years of 1996/97 (pre-LRF), 2000/2001 (LRF implementation) and 2004/2005 (LRF full application). The main results show that the LRF is a relevant factor with regard to the role of external control. Furthermore, the irregularities more frequently identified by the TCE/RS in their municipal auditing procedures, was relate to: a) human´s resources; b) expenses, revenues; c) bidding procedures; d) contracts and agreements; e) internal controls systems, comprising 83.4% of mismatches. The educational level of the population is inversely proportional to the appointment of non-conformities.
Databáze: OpenAIRE
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