TUTELA ATÍPICA DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS. POR QUE AINDA ACEITAR O 'É RUIM MAS EU GOSTO'?
| Autor: | Cruz Arenhart, Sérgio |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Res Severa Verum Gaudium; v. 5, n. 2 (2020): Res Severa Verum Gaudium |
| ISSN: | 2176-3755 |
| Popis: | O ensaio discute o art. 139, IV, do CPC, tentando estabelecer as condições em que deve incidir e as razões pelas quais ele deve ser visto como a peça-chave do sistema de efetivação das decisões judiciais. Defende-se a incidência plena (e não apenas residual) dos instrumentos ali previstos, desde que sejam respeitadas as garantias fundamentais das partes. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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