Continental y regional de la legislación portuguesa sobre el cuidador informal: análisis documental

Autor: Baião, Vitorino, Rodrigues, Alexandre, Ferré, Carme, Paquete, Patrícia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Millenium-Journal of Education, Technologies, and Health; No. 11e (2022): Especial Nº11; e26324
Millenium-Journal of Education, Technologies, and Health; Núm. 11e (2022): Especial Nº11; e26324
Millenium-Journal of Education, Technologies, and Health; N.º 11e (2022): Especial Nº11; e26324
ISSN: 0873-3015
1647-662X
DOI: 10.29352/mill0211e
Popis: Since the dawn of humanity, the art of caring and the role of caregiver have been extremely important for human life. On 6 September, with Law nº 100/2019, the Statute of the Informal Caregiver was published which, despite being a national legislation, the political-administrative regime allows legislative diversity between the mainland, the Autonomous Region of the Azores and Madeira. In view of this, the objective was to analyze the legislation on informal caregivers in the three regions and what their implications are. A document analysis was carried out on the legislation on Informal Caregivers, published at national level until February 2021. In order to organize the extraction of results in a systematic way, an analysis grid was built with the following criteria: Type of Legislation; Publication date; Defined concepts; Requirements to be an Informal Caregiver / Person Cared for; Informal Caregiver Rights/Duties; Organization and Support Structures. The descriptors used were: Status, Caregiver and Informal Caregiver. The results showed common aspects in the three regions (right to training / information, psychological support, financial support), common aspects only in two of the three regions (legal support and/or support in the elimination of architectural barriers) and aspects that are only found in one of the regions (off system, caregiver allowance). It is concluded that, in light of the legislation, being an informal caregiver is different in the three different regions under study.
Desde los albores de la humanidad, el arte de cuidar y el papel de cuidador ha sido extremadamente importante y lo sigue siendo hoy. El arte de cuidar es intrínseco al ser humano integrado en una familia, integrado en una sociedad. El 6 de septiembre, con la Ley No. 100/2019, se publicó el Estatuto del Cuidador Informal, a pesar de ser una legislación nacional, el régimen político-administrativo permite la diversidad legislativa entre el continente, la Región Autónoma de las Azores (RAA) y la Región Autónoma de Madeira (RAM). Teniendo en cuenta este hecho, se consideró el objetivo de analizar las diferencias entre las tres regiones y las implicaciones directas para el día a día del cuidador informal. Se realizó una revisión de alcance de la legislación sobre Cuidador Informal, publicada a nivel nacional hasta febrero de 2021, con los descriptores: Estatuto, Cuidador y Cuidador Informal. Los resultados mostraron aspectos comunes en las tres regiones (derecho a la formación / información, apoyo psicológico, apoyo financiero), aspectos comunes solo en dos de las tres regiones (apoyo legal y / o apoyo en la eliminación de barreras arquitectónicas) y aspectos que son sólo se encuentra en una de las regiones (sistema de tiempo libre, subvención para cuidadores). Se concluye que ser un cuidador informal tiene sus particularidades en cada región estudiada. Palabras Clave (Descriptores): Estatuto, Cuidador, Cuidador familiar
Desde os primórdios da humanidade que a arte de cuidar e o papel de cuidador foram de extrema importância para a vida do ser humano. A 6 de Setembro, com a Lei nº 100/2019, foi publicado o Estatuto do Cuidador Informal que, apesar de ser uma legislação nacional, o regime político-administrativo possibilita diversidade legislativa entre o território continental, Região Autónoma dos Açores e da Madeira. Perante isso, considerou-se como objectivo, analisar a legislação sobre o cuidador informal das três regiões e quais as suas implicações. Foi efetuada uma análise documental à legislação relativa ao Cuidador Informal, publicada a nível nacional até Fevereiro de 2021. Com o objetivo de organizar a extração dos resultados de uma forma sistematizada, foi construída uma grelha de análise com os seguintes critérios: Tipo de Legislação; Data de publicação; Conceitos definidos; Requisitos para ser Cuidador Informal / Pessoa Cuidada; Direitos / Deveres do Cuidador Informal; Organização e Estruturas de Apoio. Os descritores utilizados foram: Estatuto, Cuidador e Cuidador Informal. Os resultados demonstraram aspetos comuns nas três regiões (direito à formação / informação, apoio psicológico, apoio financeiro), aspetos comuns apenas em duas das três regiões (apoio jurídico e/ou apoio na eliminação de barreiras arquitectónicas) e aspetos que se encontram apenas em uma das regiões (sistema de folgas, bolsa de cuidadores). Conclui-se que, à luz da legislação, é diferente ser cuidador informal nas três diferentes regiões em estudo.
Databáze: OpenAIRE
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