A Fiscalização Como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo
| Autor: | Silva, Isabela Redigolo da, Mauro, Claudio Antonio Di |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Geoaraguaia; v. 11 n. 1 (2021); 294-306 Revista Geoaraguaia; Vol. 11 No. 1 (2021); 294-306 |
| ISSN: | 2236-9716 |
| Popis: | A fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. O objetivo do presente estudo foi compreender a forma como é desempenhada no Estado de São Paulo. Para a realização desta pesquisa, foram adotadas como área de estudo as Diretorias de Bacia do Peixe Paranapanema, do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, componentes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratórias e qualitativas, associadas às pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo que a fiscalização ocorre de forma deficitária em relação ao que estabelece a legislação estadual |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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