Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro
| Autor: | Araújo, Luís Paulo Maia de, Marques, Rodrigo Moreno |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação; Vol. 12 No. 2 (2019): Revista Ibero-americana de Ciência da Informação; 419-439 Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação; Vol. 12 Núm. 2 (2019): Revista Ibero-americana de Ciência da Informação; 419-439 Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação; v. 12 n. 2 (2019): Revista Ibero-americana de Ciência da Informação; 419-439 |
| ISSN: | 1983-5213 |
| DOI: | 10.26512/rici.v12.n2.2019 |
| Popis: | Government transparency in Brazil is ruled by the LAI - Law on Access to Information (Law no 12,527/2011) and Decree nº 7,724/2012. Nevertheless, this obligation has not been fully complied with by Brazilian public bodies. This scenario gave rise to a research aimed at investigating whether and how, currently, the Federal Executive Branch has complied with the principles of active transparency established by the legislation. In this sense, the problem that guided the investigation can be summarized in the following question: How have the public agencies of the Brazilian Federal Executive Branch complied with the guidelines for active transparency established by LAI and Decree 7,724/2012? In order to answer the question, a documentary research was carried out, taking as a corpus the electronic documents published on the websites of these federal agencies, from January to December 2016. The content of the sites was compared with the guidelines established by the law. The obtained results expose significant noncompliance with the guidelines for active transparency, such as the lack of disclosure of skills, hours of public service, organizational structure, among other items. The conclusion suggests the necessity of improving the analyzed sites. La transparencia gubernamental en Brasil es guiada por la Ley de acceso a la información (Ley nº 12.527/ 011) y por el Decreto nº 7.724/2012. Sin embargo, esa obligación no viene siendo cumplida íntegramente por los organismos públicos brasileños. Este escenario propició la necesidad de realizar una investigación para evaluar si y cómo actualmente los órganos del Poder Ejecutivo Federal han cumplido los principios de transparencia activa establecidos por la legislación. En este sentido, el problema que orientó la investigación ora relatada puede ser sintetizado en la siguiente cuestión: ¿cómo los organismos públicos que componen el Poder Ejecutivo Federal Brasileño han cumplido las directrices de transparencia activa establecidas por LAI y por el Decreto 7.724/2012? Para responder a la pregunta planteada, se realizó una investigación documental que tomó como corpus los documentos electrónicos publicados en los sitios de esos órganos federales, en el período de enero a diciembre de 2016. Se comparó el contenido de los sitios con las directrices establecidas en la legislación. Los resultados alcanzados revelan relevantes incumplimientos de las directrices de transparencia activa como, por ejemplo, la ausencia de divulgación de competencias, horarios de atención al público, estructura organizacional, entre otros ítems. Se concluye que los sitios analizados necesitan pasar por significativas mejoras. A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido à s diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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