A BOA-FÉ OBJETIVA E A ASSIMETRIA INFORMACIONAL COMO LEGITIMADORAS DO DEVER DE INFORMAR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO:: O EXEMPLO DO CONSENTIMENTO INFORMADO ENTRE MÉDICO E PACIENTE

Autor: Alves Fonseca, Gabriel
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; Vol. 1 No. 21 (2022): University of Brasilia Law Students' Journal; 179-207
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; v. 1 n. 21 (2022): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 179-207
ISSN: 1981-9684
2177-6458
Popis: This research had the general objective of understanding the reasons for the need of existence of the duty to inform in consumer relations, in the light of the incidence of objective good faith and the informational asymmetry inherent to such relations. In order to reach this general objective, there was an investigation about the state of the art of doctrine, norms and jurisprudence on the consumer relation, informational asymmetry in the consumer market, objective good faith and the duty to inform in the civil and consumer spheres. After that, there was the visualization of how the concepts approached can be verticalized in the analysis of the informed consent between doctor and patient. Regarding the materials used, they were, in short, books and scientific articles, collated using the deductive method. In the course of the research, the main results pointed to an informational asymmetry in the consumer relation that needs to be mitigated in favor of the market and especially of the consumer, by means of a duty to inform that is substantially based on objective good faith and that is capable of reducing the transaction costs between suppliers and consumers. Furthermore, it was concluded that informed consent is obtained with full information about the significant risks of the service provided by the doctor to the patient.
A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as razões da necessidade de existência do dever de informar nas relações de consumo, à luz da incidência da boa-fé objetiva e da assimetria informacional própria a tais relações. Para o alcance desse objetivo geral, houve a investigação do estado da arte doutrinário, normativo e jurisprudencial sobre a relação de consumo, a assimetria informacional no mercado de consumo, a boa-fé objetiva e o dever de informar nas esferas civil e consumerista. Após, houve a visualização de como os conceitos abordados podem ser verticalizados na análise do consentimento informado entre médico e paciente. No tocante aos materiais empregados, estes foram, em suma, livros e artigos científicos, cotejados através do método dedutivo. No curso da pesquisa, os resultados principais apontaram para uma assimetria informacional na relação de consumo que precisa ser mitigada em prol do mercado e principalmente do consumidor, mediante um dever de informar que tem fundamentação substancial na boa-fé objetiva e que é capaz de reduzir os custos de transação entre fornecedores e consumidores. Outrossim, concluiu-se que o consentimento informado é obtido com uma informação completa sobre os riscos significativos do serviço prestado pelo médico ao paciente.
Databáze: OpenAIRE
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