30 ANOS DE ATUAÇÃO DO STF EM MATÉRIA ELEITORAL:: APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS E TUTELA DA DEMOCRACIA
| Autor: | José de Rezende Rocha , Humberto |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; Vol. 1 No. 21 (2022): University of Brasilia Law Students' Journal; 208-240 Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; v. 1 n. 21 (2022): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 208-240 |
| ISSN: | 1981-9684 2177-6458 |
| Popis: | The research aims to describe the Brazilian Supreme Court performance on Election Law. For this purpose, it analyzes all the decisions related to national Election Law, rendered by the Court in abstract judicial review proceedings, under the Brazilian Constitution of 1988. The analysis is focused on the decisions in which the Court opposed the representative institutions, and it intends to describe the use of legal principles and to identify judicial trends. At the end, it was possible to compose what is called a “mosaic” about the subject. Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as decisões em que o Tribunal contrariou as instâncias representativas e tem como objetivo descrever a aplicação de princípios pelo STF e identificar tendências jurisprudenciais. Ao final, foi possível formar o que se denomina “mosaico” ou “constelação de casos” sobre o tema. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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