RACISM AND NECROPOLITICS IN REPUBLICAN BRAZIL

Autor: Cúnico, Sabrina Daiana, Salgueiro Lermen, Helena, Roza Vieira, Greiceane
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Direito.UnB-Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 5 Nr. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio-Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial -Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial; 102-132
Direito.UnB-Law Journal of the University of Brasília; Vol. 5 No. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio-Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial -Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial; 102-132
Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 5 Núm. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio-Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial -Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial; 102-132
Direito.UnB-Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 5 No. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio-Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial -Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial; 102-132
Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 5 n. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio-Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial -Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial; 102-132
ISSN: 2357-8009
Popis: This study talks about racism and its expression through criminal and public security regulations in republican Brazil. We conducted a historical analysis of necropolitics in the American country that kept slavery for the longest period, the one that most received enslaved Africans, and that, currently, has the third largest jail population in the world. Our main objective was to investigate how the creation and enforcement of laws and guidelines worked ”“ and still do ”“ as means of control, criminalization, imprisonment, and even the execution of black individuals in the country. The proposed analysis made it possible to determine that, after having the black population been made free by the abolishment of slavery, the State made different use of its legal, judicial, and prison institutions to control black people, sentencing them either to social or actual death. Therefore, we can see that racism has always been a central variable in the Brazilian legal and criminal processes, also orientating the police practices. Such factors help to create the current scenario, in which black people are the majority among the jailed population, as well as the most victimized group because of the “war on drugs”. New threats to the poor and black populations also rise with the national ultraright-wing advent and the growing arming of the population.  
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal objetivo foi investigar como a criação e aplicação de leis e de diretrizes funcionaram ”“ e funcionam ”“ como meios de controle, criminalização, aprisionamento e até execução de corpos negros no país. A análise proposta possibilitou constatar que, após a liberação de negros advinda da abolição da escravatura, o Estado fez diferentes usos de suas instituições legais, jurídicas e prisionais para controlar negros, sentenciando-os à s mortes sociais ou concretas. Assim, observamos que racismo sempre foi uma variável central do processo legal e penal brasileiro, orientando também as práticas policiais. Tais fatores propiciam que, na atualidade, as pessoas negras sejam parte majoritária tanto no que se refere à população carcerária, quanto no que tange ao número de mortes decorrente da “guerra à s drogas”. Novas ameaças à população preta e pobre ainda surgem com o advento nacional da ultradireita e o crescente armamento da população. 
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: