Identidad cultural como instrumento de igualdad en el proceso penal en diálogo con el sistema interamericano de derechos humanos

Autor: Madaly Bezerra de Medeiros, Polireda, Monteiro, Roberta Amanajás
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Llatinoamericana de Criminologia; Vol. 2 No 02 (2022): Dossiê: Transgressões, conflitos e controle: os povos originários entre os sistemas jurídicos próprios e o direito estatal; 79-112
Latin American Journal of Criminology; Vol. 2 No. 02 (2022): Dossier: Transgressions, conflicts and control: native people between their own legal systems and the state legal system; 79-112
Revista Latinoamericana de Criminología ; Vol. 2 Núm. 02 (2022): Dossier: Transgresiones, conflictos y control: los pueblos originarios entre sus próprios sistemas jurídicos y el derecho estatal; 79-112
Revue Latino-Américaine de Criminologie ; Vol. 2 No. 02 (2022): Dossier: Transgressions, conflits et contrôle : les peuples originaires entre leurs propres systèmes judiciaires et le droit de l’État; 79-112
Revista Latino-Americana de Criminologia; v. 2 n. 02 (2022): Dossiê: Transgressões, conflitos e controle: os povos originários entre os sistemas jurídicos próprios e o direito estatal; 79-112
ISSN: 2764-1619
Popis: The article will address the principle of equality, in criminal procedural law, from the perspective of cultural identity. Therefore, a brief approach will be made on the evolution of this principle, considering which criteria of distinction can be validly elected in law. Then, it will be analyzed how the Brazilian legal system deals with the subject, and to what extent standards of the Inter-American System of Protection of Human Rights can help in the problem, from the examination of concrete cases in which the principle of equality was developed. Finally, solutions will be proposed that can guarantee a more egalitarian criminal process in cases of indigenous defendants.
El artículo abordará el principio de igualdad, en el derecho procesal penal, desde la perspectiva de la identidad cultural. Para ello, se hará un breve enfoque sobre la evolución de dicho principio, considerándose qué criterios de distinción pueden ser válidamente elegidos en el derecho. A continuación, se analizará cómo el sistema jurídico brasileño trata el tema, y en qué medida los estándares del Sistema Interamericano de Protección a los Derechos Humanos pueden ayudar en la problemática, a partir del examen de casos concretos en que el principio de igualdad fue desarrollado. Finalmente, se propondrán soluciones que puedan garantizar un proceso penal más igualitario, en los casos de acusados indígenas.
O artigo abordará o princípio da igualdade, no direito processual penal, sob a perspectiva da identidade cultural. Para tanto, será feita uma breve abordagem sobre a evolução do referido princípio, considerando-se quais critérios de distinção podem ser validamente eleitos no direito. Em seguida, analisar-se-á como o sistema jurídico brasileiro trata do tema, e em que medida standards do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos podem ajudar na problemática, a partir do exame de casos concretos em que o princípio da igualdade foi desenvolvido. Por fim, serão propostas soluções que podem garantir um processo penal mais igualitário, nos casos de acusados indígenas.
RESUMO: O artigo abordará o princípio da igualdade, no direito processual penal, sob a perspectiva da identidade cultural. Para tanto, será feita uma breve abordagem sobre a evolução do referido princípio, considerando-se quais critérios de distinção podem ser validamente eleitos no direito. Em seguida, analisar-se-á como o sistema jurídico brasileiro trata do tema, e em que medida standards do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos podem ajudar na problemática. Por fim, serão propostas soluções que podem garantir um processo penal mais igualitário, nos casos de acusados indígenas. PALAVRAS-CHAVE: igualdade, critério de distinção, processo penal, identidade cultural.
Databáze: OpenAIRE
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