Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte: as Forças Armadas e o capítulo dos índios da Constituição brasileira de 1988
| Autor: | Fernandes, Pádua |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 1 No. 2 (2015): Dossiê "Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos socioambientais"; 142-175 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 1 Núm. 2 (2015): Dossiê "Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos socioambientais"; 142-175 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 1 n. 2 (2015): Dossiê "Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos socioambientais"; 142-175 |
| ISSN: | 2447-6684 |
| DOI: | 10.26512/insurgncia.v1i2 |
| Popis: | The Brazilian military dictatorship committed several serious human rights violations against the indigenous peoples. In the first civilian government after the end of the dictatorship, the Constituent Assembly took place, and the indigenous peoples mobilized to ensure their rights in the new constitution. This work was based on documental and bibliographic research, and it seeks to explain how the National Security Council followed and sought to influence the work of the National Constituent Assembly regarding the chapter of indigenous peoples. The article analyzes the classified documents from the National Security Council that reveal the governmental orientation to prevent a proper guarantee of the constitutional rights of these peoples, in particular the use and access to their lands. A ditadura militar brasileira cometeu diversas graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas. No primeiro governo civil após o fim da ditadura, ocorreu a Assembleia Constituinte e os povos indígenas se mobilizaram para garantir seus direitos na nova Constituição. O artigo analisa documentos sigilosos do Conselho de Segurança Nacional que revelam a orientação do governo de impedir a adequada garantia dos direitos desses povos na Constituição, em especial a posse de suas terras. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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