Uma Dose de Regulação Responsiva: a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça

Autor: Moreira Pessoa de Azambuja, João
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Journal of Law and Regulation; Vol. 8 No. 2 (2022): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 172-191
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 8 Núm. 2 (2022): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 172-191
Journal of Law and Regulation; v. 8 n. 2 (2022): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 172-191
ISSN: 2446-550X
2446-5259
Popis: [Purpose] The purpose of this paper is to comprehend if responsive regulation tools can contribute to promote sanitary security and labor protection in the cachaça sector. [Methodology/approach/design] The paper adopts a multidisciplinary approach. It relies on economic, chemistry, business administration and agronomy research to identify some of the regulatory barriers in the sector, especially related to sanitary insecurity and labor protection. Moreover, the paper seeks to approach the issues considering the responsive regulation theory. [Findings] There are too findings in this work. The first related to the empirical analysis of the sector, which is the regulatory barriers in the sector. The second one is related to the possible solutions presented by responsive regulation theory to the regulatory problems identified in the sector. [Originality/value] The value of this work consists in the systematization and delimitation of a regulatory problem of the cachaça sector, which can contribute to other research on the issue and to finding a satisfactory regulatory solution. Moreover, the paper intends to offer some initial answer the responsive regulation theory can offer on the issues.
[Propósito] A finalidade do artigo é compreender se a meta-estratégia da regulação responsiva pode contribuir para maior conformidade no mercado de produção de cachaça, promovendo maior segurança sanitária e proteção do trabalho no setor. [Metodologia/abordagem/design] A abordagem do trabalho será interdisciplinar. Serão utilizadas referências de pesquisas em economia, química, administração e agronomia para identificar alguns problemas do setor regulado, especialmente a insegurança sanitária causada pela informalidade e as barreiras regulatórias que atingem desproporcionalmente os pequenos produtores, prejudicando a longevidade dessas empresas e colaborando para diminuição do emprego. Paralelamente será feito uma revisão teórica sobre os aspectos da teoria da regulação responsiva presentes e ausentes no desenho regulatório e que poderiam contribuir para maior conformidade regulatória no setor pesquisado. [Resultados] Extraem-se duas conclusões deste trabalho. A primeira diz respeito à empiria analisada, ao identificar a existência de problemas que podem ser endereçados por abordagem responsiva. A segundo diz respeito à teoria empregada na análise do fenômeno regulatório, especialmente os benefícios esperados da abordagem responsiva. Além disso o aumento de conformidade normativa dos atores setoriais pode ser apontado como resultado mediato, de segunda ordem, esperado da utilização de aspectos da teoria da regulação responsiva na regulação setorial da indústria da cachaça. [Originalidade/relevância do texto] A relevância do trabalho consiste na sistematização e delimitação de um problema regulatório do setor produtor de cachaça, o que pode contribuir para que outros pesquisadores ofereçam respostas que possam repercutir na arquitetura jurídica do setor. Ademais, o trabalho oferece um início de resposta ao problema com conceitos e ferramentas da teoria da regulação responsiva, que pode ser um dos caminhos para a solução dos problemas setoriais identificados, aspecto que também pode ser relevante para outras pesquisas a partir daí.
Databáze: OpenAIRE
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