A EFICÁCIA DO ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL

Autor: Muniz Ottoni Santiago, Thais, Pereira de Rezende, José Luiz, Alves Santos, Anderson, Aparecida Fonseca, Reinaldo, de Sousa Selvatti, Thaisa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Space and Geography Journal; Vol. 17 No. 2 (2014); 467:500
Revista Espacio y Geografía; Vol. 17 Núm. 2 (2014); 467:500
Revista Espaço e Geografia; v. 17 n. 2 (2014); 467:500
ISSN: 1516-9375
2236-5656
Popis: The National Environment Policy, Law 6938/81, has the function of providing a coherent conceptual and operational guide for the country’s environmental laws. In order for achieving this purpose, objectives, instruments and a central organizational system for the environmental management were established. Among the instruments it was provided the establishment of environmental quality standards. After more than thirty years of this prediction, there are not concrete studies to evaluate the results obtained so far. Given the need for such studies, this article examined the effectiveness of the establishment of environmental quality standards, that is, if it has produced the expected goals. The research was exploratory, outlined by bibliographic and documentary methods. The results showed that the legal provision was fulfi lled, with current quality standards for water, air, noise sound and soil, established by predefined classes of use of the territory. However, these patterns have not been allocated as quality targets, able to ensure the required environmental conditions in the country. The prevailing action is the use of command and control measures to reduce pollution, especially the application of emission limits for specific sources, without the expected observation of the limits specifi ed by the standards of environmental quality. In addition, the lack of planning of the use of the territory and the shortcomings in monitoring environmental quality in Brazil harm the appropriation of established standards. Thus, it is concluded that the environmental quality standards have not been effective because the proposed objectives were not achieved.
A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº6938/81, tem a função de fornecer uma coerência conceitual e operacional para as leis ambientais do país. Para atingir esse propósito, princípios, objetivos, instrumentos e um sistema organizacional para a gestão ambiental foram estabelecidos. Dentre os instrumentos, foi previsto o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. Passados mais de trinta anos dessa previsão, não há estudos concretos que avaliem os resultados obtidos por este instrumento. Dada a necessidade desses estudos, este artigo analisou a eficácia do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, isto é, verificou-se o instrumento produziu os objetivos esperados. A pesquisa foi exploratória, delineada por métodos de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que a previsão legal foi cumprida, estando vigentes padrões de qualidade para água, ar, ruídos sonoros e solo, estabelecidos por classes predefinidas de uso do território. No entanto, esses padrões não foram apropriados como metas de qualidade, capazes de assegurar as condições ambientais requeridas no país. Prevalece a utilização de medidas de comando e controle para a redução da poluição, sobretudo a aplicação de limites de emissão para fontes específicas, sem a esperada observação dos limites indicados pelos padrões de qualidade ambiental. Além disso, a falta de planejamento do uso do território e as deficiências no monitoramento da qualidade ambiental no Brasil prejudicam a apropriação dos padrões instituídos. Assim, conclui-se que os padrões de qualidade ambiental não têm sido eficazes, pois os objetivos propostos não foram alcançados.
Databáze: OpenAIRE