The THE EXISTENTIAL DAMAGE OF THE DELIVERERS DURING THE PANDEMIA

Autor: de Almeida Monteiro Lemos, Maria Cecilia, Guimarães Ohofugi, Nathália, Borges, Caio Afonso
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Direito.UnB-Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 4 Nr. 2 (2020): Maio-Agosto | Edição especial-O Direito do Trabalho e a 4ª Revolução Tecnológica em Tempos de Pandemia (TOMO I); 117-145
Direito.UnB-Law Journal of the University of Brasília; Vol. 4 No. 2 (2020): Maio-Agosto | Edição especial-O Direito do Trabalho e a 4ª Revolução Tecnológica em Tempos de Pandemia (TOMO I); 117-145
Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 4 Núm. 2 (2020): Maio-Agosto | Edição especial-O Direito do Trabalho e a 4ª Revolução Tecnológica em Tempos de Pandemia (TOMO I); 117-145
Direito.UnB-Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 4 No. 2 (2020): Maio-Agosto | Edição especial-O Direito do Trabalho e a 4ª Revolução Tecnológica em Tempos de Pandemia (TOMO I); 117-145
Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 4 n. 2 (2020): Maio-Agosto | Edição especial-O Direito do Trabalho e a 4ª Revolução Tecnológica em Tempos de Pandemia (TOMO I); 117-145
ISSN: 2357-8009
Popis: The article states the introduction on the discussion regarding existential damage affecting workers that activate themselves in new labor relations originated by the 4th Digital Revolution and more evident with the new coronavirus pandemic. Therefore, asreferential starting point, we consider the numerous amount of complaints that went public through the deliverers of one of the biggest capital companies that dominate the international deliverer market. Throughout the world, the referred workers weresystematically submitted to a labor regime characterized by the precarization and by the need to supply the demands of those that could benefit themselves from social isolation, the same way, the labor relations based on the same logic in the Brazilian territory suffered accented impacts. We pretend to emphasize the contradictions between the protections consequence of the fundamental right to decent work, the constitutional guarantees and the evident aspects of the existencial damage that emerge from these precarious labor relations. Lastly, to ground regulations parametres of the labor relations submitted to the hard regime of the application workers – accentuated because of the pandemic – from the guidelines of the International Labour Organization.
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de capital que dominam o mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os referidos trabalhadores foram sistematicamente submetidos a um regime de trabalho caracterizado pela precarização e pela necessidade de suprir as demandas daqueles que puderam se valer do isolamento social, da mesma forma, as relações de trabalho pautadas na mesma lógica no território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se enfatizar as contradições entre as proteções advindas do direito fundamental ao trabalho digno, as garantias constitucionalmente previstas e os aspectos patentes do dano existencial que emanam dessas relações de trabalho precarizadas. Por fim, almeja-se lançar bases para se pensar parâmetros de regulação das relações de trabalho submetidas ao regime árduo dos trabalhadores por aplicativos - que se aprofundaram em decorrência da pandemia - a partir das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
Databáze: OpenAIRE
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