Protagonismo indígena em Roraima para efetivar os direitos indígenas diferenciados: rumo a um pluralismo jurídico

Autor: Baines, Stephen Grant
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Llatinoamericana de Criminologia; Vol. 2 No 02 (2022): Dossiê: Transgressões, conflitos e controle: os povos originários entre os sistemas jurídicos próprios e o direito estatal; 13-33
Latin American Journal of Criminology; Vol. 2 No. 02 (2022): Dossier: Transgressions, conflicts and control: native people between their own legal systems and the state legal system; 13-33
Revista Latinoamericana de Criminología ; Vol. 2 Núm. 02 (2022): Dossier: Transgresiones, conflictos y control: los pueblos originarios entre sus próprios sistemas jurídicos y el derecho estatal; 13-33
Revue Latino-Américaine de Criminologie ; Vol. 2 No. 02 (2022): Dossier: Transgressions, conflits et contrôle : les peuples originaires entre leurs propres systèmes judiciaires et le droit de l’État; 13-33
Revista Latino-Americana de Criminologia; v. 2 n. 02 (2022): Dossiê: Transgressões, conflitos e controle: os povos originários entre os sistemas jurídicos próprios e o direito estatal; 13-33
ISSN: 2764-1619
Popis: The objective of this article, focusing on indigenous justice, legal pluralism and self-determination based on field research and analysis that investigates the interface between the state criminal justice system and indigenous justice systems, is to propose that national and international legislation referring to differentiated indigenous rights are a first step on a path to make them effective. The hypothesis is that experiences that open areas of legal and criminal autonomy for indigenous peoples under the framework of legal pluralism are only implemented when indigenous leaders and lawyers exercise their protagonism to bring them into effect. Using the ethnographic method, interviews were carried out with indigenous people in the prisons of Boa Vista, Roraima, and with agents of the prison system, indigenous lawyers, public defenders, police officers and a judge, from 2008 until the beginning of the pandemic in 2020, in addition to examining prison records. The article focusses on indigenous protagonism in Roraima, which aims to create internal mechanisms to deal with conflicts, such as councils of indigenous leaders at the local level, and the commitment of the Indigenous Council of Roraima (CIR) to create Internal Indigenous Regiments, so that communities can resolve internal conflicts and avoid sending indigenous people to overcrowded and violent prisons. Other initiatives include the creation, in 2015, of a jury within the Raposa Serra do Sol Indigenous Land, and the reactivation, in 2019, by the Court of Justice of Roraima of the first Indigenous Conciliation Pole in Brazil, installed in 2015, which aims to help resolve internal conflicts without relying on the national justice system. According to current legislation, the incarceration of indigenous people should not happen. The conclusions highlight the fundamental role of indigenous protagonism in decolonizing the judicial system and fully bringing into effect indigenous rights.
O objetivo deste artículo, focalizando justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação a partir de pesquisa de campo e análise que investiga a interface entre o sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, é propor que as legislações nacionais e internacionais referentes a direitos indígenas diferenciados são um primeiro passo em um caminho para sua efetivação. A hipótese é que experiências que abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários sob o marco do pluralismo jurídico são efetivadas apenas quando indígenas líderes e advogados exercem seu protagonismo para efetivá-los. A metodologia é de enfocar o protagonismo indígena em Roraima que visa à criação de mecanismos internos para lidar com conflitos, a exemplo dos conselhos de lideranças indígenas em nível local, e o empenho do Conselho Indígena de Roraima (CIR) em criar Regimentos Internos Indígenas, para que as comunidades possam resolver conflitos internos e evitar enviar indígenas para as penitenciárias superlotadas e violentas. Outras iniciativas incluem a criação, em 2015, de um júri na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, a reativação, em 2019, pelo Tribunal de Justiça de Roraima do primeiro Polo de Conciliação Indígena do Brasil, instalado em 2015, visando ajudar a resolver conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Examinam-se como essas iniciativas visam reverter a criminalização de indígenas nas penitenciárias. Conforme a legislação vigente o encarceramento de indígenas não deve acontecer. As conclusões ressaltam o papel fundamental do protagonismo indígena em decolonizar o sistema judiciário e efetivar plenamente os direitos indígenas.
Databáze: OpenAIRE
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