Policy change, dismantling and environmental protection in Brazil
| Autor: | Neves, Estela Maria Souza Costa |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Sustainability in Debate; Vol. 14 No. 1 (2023): Sustainability in Debate / Sustentabilidade em Debate; 26-57 Sustainability in Debate; Vol. 14 Núm. 1 (2023): Sustainability in Debate / Sustentabilidade em Debate; 26-57 Sustainability in Debate; v. 14 n. 1 (2023): Sustainability in Debate / Sustentabilidade em Debate; 26-57 |
| ISSN: | 2177-7675 2179-9067 |
| Popis: | This article investigates recent changes in the field of Brazilian environmental policy, exploring contributions from the international literature on policy dismantling as applicable to the Brazilian case. Federal environmental policy is analysed over four decades (1981-2021) in light of the structural characteristics of environmental policy from the perspective of dismantling as a process involving relative change, focusing on the trajectory of a specific policy. The systematic direction of the changes made to paralyse key activities and environmental legal enforcement, jeopardising areas and topics across the agenda during the 2016-2022 period, allows the characterisation of that ongoing process as the dismantling of environmental policy, extending to the entire environmental stewardship framework. There is a need to deepen investigations to understand the still-undetermined effects of this dismantling, such as their impact, the permanence of its effects in the medium term, and the spread of consequences beyond the environmental area, as well as its possible long-term impact on the democratic regime. Este artigo explora as mudanças ocorridas recentemente no campo da política ambiental no Brasil, testando contribuições da literatura internacional do desmonte de políticas ao caso brasileiro. A política ambiental, na esfera federal, é analisada ao longo de quatro décadas (1981-2021), à luz de características estruturantes do campo da política ambiental e, segundo a perspectiva do desmonte como um processo de mudança relativo, será analisada diante da trajetória de uma determinada política. A direção uníssona das mudanças, a paralisação de atividade-chave e o poder de polícia ambiental, que atingiu todas as áreas e temas da agenda no período 2016-2022, permitem a caracterização do processo como desmonte da política ambiental em curso, estendido a todo o campo da política ambiental. Há necessidade de aprofundamento da investigação para conhecer efeitos ainda indeterminados do desmonte, tais como permanência de efeitos em horizonte temporal de médio prazo e irradiação de consequências para além da área ambiental, assim como suas relações com o regime democrático. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|