PANORAMA DA GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP NO CONTEXTO LEGISLATIVO
| Autor: | Fonseca, Maria Júlia Martiniano, Castro, Marcus Cesar Avezum Alves de, Córdoba, Rodrigo Eduardo, Maintinguer, Sandra Imaculada |
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| Přispěvatelé: | CAPES |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental; v. 10, n. 4 (2021); 123-140 |
| ISSN: | 2238-8753 |
| Popis: | The study analyzed the municipal management of civil construction waste against compliance with the main standards of the segment, at the federal level - Conama Resolution 307/2002 - and its amendments and, at the municipal level, the Integrated Plan for Civil Construction Waste (CCW) Management, Municipal Law 13.867/2016. Data collection consisted in interviews with Municipal Agencies involved with the theme and local visits to Municipal Recycling Plants. It was found that, although São Carlos city had relevant legislation for the management and management of the CCW, its implementation was not fully observed. In possession of the information obtained in comparison with municipal legislation (Law 13.867/2006), a reduced effectiveness of the Public Power was observed in relation to the implementation of the norms, denoting non-compliance and partial compliance with most of its guidelines. Consistent advances were verified as soon as the Integrated Civil Construction Waste Management Plan and the Waste Management System were enacted. However, themanagement has been carried out in a deficient way; probably due to the absence of public policies and inadequate integrated management by the government. Thus, new sustainable municipal public policies need to be created so that the proper management and management of civil construction waste is carried out. O estudo analisou a gestão municipal dos resíduos da construção civil frente ao cumprimento das principais normas do segmento, no âmbito federal - Resolução Conama 307/2002 - e suas alterações e, no âmbito municipal o Plano Integrado de gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), Lei municipal 13.867/2016. A coleta de dados consistiu em entrevistas em Órgãos Municipais envolvidos com o tema e visitas locais às Usinas Municipais de Reciclagem. Foi verificado que, embora, o município de São Carlos possuísse uma legislação pertinente para o gerenciamento e gestão dos RCC a sua implementação não foi totalmente observada. De posse das informações obtidas em comparação à legislação municipal (Lei13.867/2006) foi observada efetividade reduzida do Poder Público com relação à implantação das normas, denotando o não cumprimento e o cumprimento parcial da maioria de suasdiretrizes. Foram verificados avanços consistentes assim que promulgado o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para Gestão desses Resíduos. Entretanto, o gerenciamento tem sido realizado de maneira deficitária; provavelmente pela ausência de políticas públicas e de uma gestão integrada inadequada por parte do poder público. Dessa forma, novas políticas públicas municipais sustentáveis precisam ser criadas para que a devida gestão e gerenciamento dos resíduos da construção civil sejam efetivados. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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