Reexame necessário no novo CPC: a conservação de uma ofensa ao princípio da igualdade
| Autor: | de Oliveira, Bruno Almeida, Do Val, Sandra Santacruz |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina; v. 8, n. 15 (2017); 145-157 |
| ISSN: | 2177-5303 2358-601X |
| Popis: | It’s bibliographic research in the large civil procedural law area, which addresses the necessary review procedure ‘secundum eventum litis ‘The overall objective of the study is to examine the legitimacy of the maintenance of this institute in the Brazilian legal order, although several critics uphold the necessary review offends the equality principle. So the paper was conceived under the following research problem: the necessary review offends the principle of equality? The hypothesis is the affirmative answer to the problem, which was confirmed in the conclusion. Pesquisa bibliográfica inserida na grande área direito processual civil, tema reexame necessário ‘secundum eventum litis’. O objetivo geral do trabalho é examinar a legitimidade da manutenção do referido instituto no Código de Processo Civil de 2015, dadas críticas diversas a caracterizá-lo como ofensa ao princípio da igualdade. Daí o problema da pesquisa: o reexame necessário ofende o princípio da igualdade? A hipótese é a resposta afirmativa ao problema, ao fim, confirmada na conclusão. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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