DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Autor:	Pereira, Adelmo José
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2023
Předmět:	incidente processual Segurança jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Defesa do Consumidor Relação jurídica cível
Zdroj:	Vertentes do Direito; Vol. 10 No. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 322-355 Vertentes do Direito; Vol. 10 Núm. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 322-355 Revista Vertentes do Direito; v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 322-355
ISSN:	2359-0106
DOI:	10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1
Popis:	O presente trabalho tem como objeto proceder ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica nas suas vertentes de direito material e processual. Para tanto, faz-se uma análise das normas de direito positivo com supedâneo em trabalhos doutrinários produzidos sobre o tema mediante a elaboração de uma pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa. Ao final, conclui-se que o novel incidente processual inserido no Código de Processo Civil contribui para a uniforme aplicação do instituto em tela e, em decorrência disso, confere segurança jurídica ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu de uma determinada demanda, além de permitir a concretização dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos autos do processo judicial.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=periodicosuf::c9b92651157e4aea59f71590b496cab5 https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14888 Zobrazit plný text záznamu