CADEIA DE CUSTÓDIA – ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.964/19
| Autor: | Silva, João Espínola da, Berezowski, Maria Leonice da Silva |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Vertentes do Direito; Vol. 10 No. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 502-520 Vertentes do Direito; Vol. 10 Núm. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 502-520 Revista Vertentes do Direito; v. 10 n. 1 (2023): Revista Vertentes do Direito; 502-520 |
| ISSN: | 2359-0106 |
| DOI: | 10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n1 |
| Popis: | This article presents a study about the changes in the chain of custody resulting from the updates and developments brought by Law 13,964/19, which changed the Code of Criminal Procedure (CPP). It presents the legislative section on themes that refer to the chain of custody: a study on the evolution of material evidence until the recent change, reflections on the theme from a bibliographic study and analysis of statistical data from the State Court of Justice Tocantins (TJTO) referring to the annulment of processes for breach of the chain of custody. Finally, to present data on the adequacy of the Scientific Police Units and the General Forensics Institutes in view of the changes in the chain of custody brought about by law 13,964/19, in the North region of Brazil. Este artigo apresenta um estudo acerca das mudanças, na cadeia de custódia, decorrentes das atualizações e desdobramentos trazidos pela Lei 13.964/19, que alterou o Código de Processo Penal (CPP). Nele estão presentes o recorte legislativo sobre temas que se referem à cadeia de custódia: um estudo sobre a evolução da prova material até a recente mudança, reflexões sobre o tema a partir de estudo bibliográfico e análise de dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) referente à anulação de processos por quebra da cadeia de custódia. Por fim, apresenta dados a respeito da adequação das Unidades de Polícia Científica e dos Institutos Gerais de Perícia frente às mudanças na cadeia de custódia trazidas pela lei 13.964/19, na região Norte do Brasil. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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