Programas de transferência condicionada de renda na ótica dos direitos sociais: uma opção para o combate das vulnerabilidades brasileiras

Autor: Córdova, Ismael de, Alves, Ismael Gonçalves
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Popis: Neste trabalho analisamos a política nacional de assistência social e o Programa bolsa família, em sua interação com as diferentes esferas da administração pública e da sociedade, no intuito de identificar seus possíveis impactos positivos na diminuição da pobreza. Para compreender melhor as políticas públicas de assistência social, fundamentamos este trabalho na perspectiva dos direitos sociais, entendidos como elementos inerentes a democracias e com capacidade emancipatória e de reforço da cidadania. Já em sua abordagem, esta investigação apoia-se no estudo quali-quantitativo. Qualitativa por buscar conhecer aspectos e funcionamentos das políticas de assistência social do país e quantitativa por investigar o processo de distribuição destes serviços entre os anos de 2016 e 2017 no Brasil. Nossas conclusões permitem identificar como certas políticas públicas, apesar de importantes, são suscetíveis a tomadas de decisões governamentais que podem significar a sua desmobilização, comprometendo os esforços no combate às vulnerabilidades sociais. En este trabajo analizaremos la política nacional de asistencia social y el Programa bolsa familia, en su interacción con las diferentes esferas de la administración pública y de la sociedad, con el fin de identificar sus posibles impactos positivos en la disminución de la pobreza. Para comprender mejor las políticas públicas de asistencia social, fundamentamos este trabajo en la perspectiva de los derechos sociales, entendidos como elementos inherentes a democracias y con capacidad emancipadora y de refuerzo de la ciudadanía. Ya en su abordaje, esta investigación se apoya en el estudio cuali-cuantitativo. Cualitativa, puesto que busca conocer aspectos y funcionamientos de las políticas de Asistencia Social del país y, cuantitativa, por investigar el proceso de distribución de estos servicios entre los años 2016 y 2017 en Brasil. Nuestras conclusiones permiten identificar cómo ciertas políticas públicas, a pesar de ser importantes, son susceptibles a tomas de decisiones gubernamentales que pueden significar su desmovilización, comprometiendo los esfuerzos en el combate a las vulnerabilidades sociales. In this paper we will analyze the National Social Assistance Policy and the Bolsa Familia Program, in their interaction with the different spheres of public administration and society, in order to identify their possible positive impacts on poverty reduction. In order to better understand public social assistance policies, we base this work on the perspective of social rights, understood as elements inherent to democracies and with the capacity to emancipate and reinforce citizenship. In its approach, this research is based on qualitative-quantitative study. Qualitative, since it seeks to know aspects and functioning of the country's Social Assistance policies and, quantitative, for investigating the process of distribution of these services between 2016 and 2017 in Brazil. Our conclusions allow us to identify how certain public policies, in spite of being important, are susceptible to governmental decisions that could mean their demobilization, compromising efforts to combat social vulnerabilities.
Databáze: OpenAIRE