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A presente dissertação resultou do trabalho de investigação, no âmbito da segunda e última fase do curso de Mestrado em Solicitadoria – especialização no ramo de Contratos. A escolha do tema torna-se relevante, não só pela longa ligação de Portugal ao mar, como pela pertinência atual face às estratégias económicas a aplicar no desenvolvimento da designada Economia Azul, nomeadamente no que concerne a metas referentes ao emprego. Todavia, persistem lacunas quanto à regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos, quer no ordenamento jurídico português, como em países terceiros, assumindo o tema de direito de trabalho no setor uma importante relevância. A metodologia aplicada na dissertação foi a jurídica, fundamentada na legislação, jurisprudência e doutrina, fontes basilares para uma investigação coerente, consistente, de elevado rigor e qualidade, que permitiu a análise do tema principal, assim como alargar a investigação a outros assuntos conexos indispensáveis para a compreensão do mesmo. O nosso entendimento quanto à existência de lacunas na regulamentação do Direito do Trabalho no setor marítimo, foi sustentado na doutrina, com a perspetiva de diversos autores, apesar de as bases jurídicas permitirem desenvolver ações necessárias para o suprimento destas, designadamente através da transposição de Convenções Internacionais, verificou-se ser uma matéria complexa, devido à globalização deste setor de atividade. No decorrer da investigação, procuramos formular opinião sobre cada tema em análise e concluir com as principais ideias, por forma a facilitar a melhor compreensão ao leitor. Por fim, concluímos que se verifica uma evolução na regulamentação dos contratos de trabalha a bordo de navios e embarcações de pesca, no entanto esta não é suficiente para fazer face a situações como o dumping social, a violação do direito de repatriamento de marítimos, que até hoje continuam a ser abandonados e deixados “à sua sorte”, essencialmente devido aos regimes de registo dos navios, que dependem de interesses funcionais e económico-financeiro dos Estados. |
